A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) se reuniu, de forma virtual, no dia 13 de abril, para debater os efeitos da reforma trabalhista nas atividades terciárias do País. Por meio da Lei nº 13.467, a reforma foi sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. Para falar sobre o assunto, foram convidados o […]
CBCGAL debate efeitos da reforma trabalhista no setor de alimentos Read More »
A Medida Provisória 1115/22, editada pelo Poder Executivo, aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização. Os bancos vão recolher 21% de CSLL, em vez dos 20% até então em vigor. As demais
Medida provisória aumenta contribuição sobre o lucro líquido de bancos em 2022 Read More »
O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas. Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. No entanto, o autor do projeto, deputado licenciado
Projeto autoriza estados a definir regras para educação domiciliar Read More »
O Projeto de Lei 817/22 define como serviços ou atividades essenciais quaisquer meios eletrônicos de pagamento e transferência, como o sistema Pix, do Banco Central, e cartões de crédito. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Greve, que já trata como essencial a compensação bancária. “Paralisar tais serviços em caso
Projeto define meios de pagamento eletrônico como essenciais em caso de greve Read More »
O Projeto de Lei 735/22 cria o Selo Investimento Verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o poder público poderá conferir o selo a instituições que integram o mercado financeiro e de capitais e que adotem
Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/22 proíbe a limitação de empenho e de movimentação financeira das despesas vinculadas aos fundos setoriais de financiamento da cultura estabelecidos pela Lei Rouanet. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à
Proposta proíbe limitação de gastos nos fundos setoriais da cultura Read More »
A comissão de juristas que irá propor ao Parlamento um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil promoveu uma série de painéis de discussão nesta quinta-feira (28). Durante os debates feitos pela manhã, houve o consenso de que o marco regulatório deve ser cuidadoso para não “engessar” um setor que se caracteriza pela
É preciso regular inteligência artificial sem afetar inovação, dizem debatedores Read More »
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não está sendo preparado com a velocidade necessária para ser adaptado ao novo ensino médio e o banco de questões do exame está esvaziado. O diagnóstico consta no primeiro relatório de atividades de 2022 da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da
O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédulas eletrônicas, e manteve o veto a dispositivos de seis projetos. Confira os vetos mantidos: – Veto 63/21: artigo do PL 1605/19 que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer. – Veto 67/21: apenas o dispositivo
Congresso mantém veto a dispositivos de seis projetos Read More »
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta será enviada à sanção presidencial. Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações
