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2022

Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. De acordo com a proposta, o valor justo dos instrumentos financeiros do ativo (como ações e derivativos) será o valor […]

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Comissão aprova criação de programa de cooperação pedagógica entre universidades e escolas públicas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4236/21, que cria um programa federal de cooperação entre universidades públicas e privadas e instituições públicas de ensino. O objetivo é incentivar o compartilhamento de conhecimentos gerais e específicos. De autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta permite que professores e

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Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos destinados a atletas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes brasileiros. Pela proposta, do deputado Luiz

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Aprovado projeto que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União em pagamento

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o PL 4730/20, que destina preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e recebeu parecer favorável do deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR). Goulart afirmou

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Comissão aprova criação de selos para empresas que cumpram cota de contratação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 704/21, que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência. O texto permite que empresas com 100 empregados ou mais que preencherem de 2% a 5% das

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Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/21, que cria um programa de concessão de crédito bancário a pessoas físicas e jurídicas com objetivo de proporcionar a recuperação da cobertura florestal em áreas da Mata Atlântica. O relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), recomendou a aprovação.

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Deputado defende criação de Dia do Guia de Turismo para ressaltar importância de contratar profissionais habilitados

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A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados debateu na quarta-feira (23) a criação do Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado em 10 de maio, como ferramenta para aumentar a conscientização sobre a importância de se contratar profissionais habilitados. A presidente da Associação Brasileira dos Guias de Turismo, Denise Guimarães, pediu aos

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CMO aprova regras que flexibilizam teto de gastos nas despesas orçamentárias deste ano

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (23) o projeto (PLN 39/2022) que permite ao Executivo programar outras despesas com os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), de ajuda ao setor cultural, até o final deste ano. A proposta, que agora será analisada pelo Plenário do Congresso, também permite

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Sem acordo, CRA concede vista coletiva e votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça

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Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos pela Comissão de Agricultura (CRA) foi adiada. Em reunião nesta quinta-feira (23), o relator do PL 1.459/2022 e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e já marcou a deliberação para a

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Comissão de Educação promove debate sobre bibliotecas nas escolas

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A Comissão de Educação da Câmara promove, na próxima segunda-feira (28), audiência pública para debater a Lei 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas escolares. Foram convidados: – o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Fábio Lima Cordeiro; – a professora da Escola da Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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