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2022

Sancionada lei que obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados

Diário Legislativo /

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A nova lei […]

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Nova lei permite uso de título de capitalização por entidade beneficente

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.332/22, que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização se forem certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Fruto do Projeto de Lei 545/22, do Senado, a

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Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado. Após um acordo em plenário sugerido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o

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Comissão aprova lista de remédios contra câncer em benefício fiscal

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5119/16, que torna obrigatória a inclusão de medicamentos destinados ao tratamento de câncer no rol de produtos isentos do pagamento de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins). O relator no colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

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Comissão de juristas debate impactos da inteligência artificial

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A comissão de juristas formada para elaborar uma proposta legislativa sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil volta a se reunir, na quinta-feira (12), para dar continuidade a série de debates, iniciados no dia 28 de abril. Desta vez, o tema abordado será Impactos da inteligência artificial e direitos e deveres. A reunião está marcada

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Senadores cobram solução de aéreas para franquia de bagagem em voo

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O retorno da franquia de bagagens aos passageiros deixou em lados opostos representantes dos consumidores e das companhias aéreas, em uma audiência pública no Senado nesta quinta-feira (5). A reunião foi promovida pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar da Medida Provisória (MPV) 1.089/2021, que muda regras da aviação civil

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Dólar e querosene pressionam preços de passagens, alegam empresas aéreas

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Cobrados nesta quinta-feira (5) em relação ao elevado preço das passagens, representantes das companhias aéreas e do governo reconheceram o problema em audiência das comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Eles explicaram aos parlamentares que uma série de fatores tem contribuído para pressionar para cima o custo dos bilhetes, como o

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CI vai debater projeto que regulamenta usinas elétricas no mar

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A Comissão de Infraestrutura (CI) faz audiência pública na segunda-feria (9), a partir das 10h, para discutir o projeto de lei para o marco regulatório da exploração de energia na costa brasileira, seja eólica, solar ou das marés (PL 576/2021). O projeto está em discussão na comissão, sob relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que

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Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

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O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto. Ele afirma que o país precisa repensar o seu modelo

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