Foi promulgada na sexta-feira (08/07) a Lei 14.397/22, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). A proposta – PL 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) – foi aprovada pela Câmara e pelo […]
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada Read More »
Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07) a Lei Complementar 195/22, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial em função das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, o que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. O presidente Jair
Promulgada Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar o setor cultural Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 662/22, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que estende o auxílio Gás dos Brasileiros, conhecido como Vale-Gás, a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, além de agricultores familiares e empreendedores rurais. O auxílio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a atuação do Poder Executivo ao promover alterações em alíquotas do Imposto de Importação (II). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), ao Projeto de Lei 537/21,
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir regras especiais de contratos de seguros de vida celebrados por idosos (Projeto de Lei 2002/19). A reunião começará às 15 horas, no Plenário 12. O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (13) para debater os programas e projetos do Ministério do Turismo para 2022. O ministro da Pasta, Carlos Alberto Gomes de Brito, foi convidado para a reunião. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propôs a realização da audiência, disse que o objetivo
Comissão discute retomada do setor de turismo no pós-pandemia Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove debate na quarta-feira (13), dentro do ciclo de palestras Cultura e Universidades. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que pediu a palestra, disse que o objetivo do debate com pesquisadores das universidades é fortalecer e impulsionar o processo de reflexão temática, tomando como referência o Plano
Comissão promove ciclo de palestras sobre cultura e universidades Read More »
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública nesta terça-feira (12). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e vai ouvir um representante do Ministério da Economia. A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda,
Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta terça-feira (12) sobre a participação das empresas Google, Apple e WhatsApp no mercado brasileiro de pagamentos. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo e-Democracia. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),
Comissão analisa participação de ‘big techs’ no mercado brasileiro de pagamentos Read More »
O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 1.111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado. A MP
MP que libera R$ 1,2 bilhão a agricultores atingidos pela seca está na pauta do Plenário Read More »
