2022

Fecomércio-RS lança plataforma digital para facilitar a participação de empresários na formulação das leis

Representa+ é uma plataforma digital colaborativa e interativa que permitirá a participação ativa de empresários que poderão consultar, registrar opinião e atribuir grau de prioridade para atuação da Federação nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. 

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Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei tem origem em projeto (PL 3646/19) do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a palavra ‘idoso’ é usada para designar

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Executivo edita medida provisória que libera recursos para pagamento de auxílios

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O texto foi publicado na sexta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Promulgada neste mês pelo Congresso Nacional, a emenda permite

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Projeto aumenta limite de captação de recursos via Lei Rouanet

O Projeto de Lei 1929/22 estabelece novos limites para incentivo à cultura, os quais serão incluídos na Lei Rouanet e não poderão ser rebaixados. Segundo o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o texto tem o objetivo de corrigir regra editada pelo governo federal (Instrução Normativa nº 1/22) que, em sua visão, “limitou exageradamente os limites

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Proposta prevê moradia provisória e capacitação para jovens desligados das instituições de acolhimento

O Projeto de Lei 1118/22, já aprovado pelo Senado, estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados de instituições de acolhimento que prevê o acesso deles a moradias provisórias e o apoio para a inserção no mercado de trabalho. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. As instituições de acolhimento são serviços

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