2022

Câmara aprova Política Nacional de Educação Digital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da Política Nacional de Educação Digital. A proposta, que segue para o Senado Federal, traz ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital, e pesquisa digital. O texto aprovado é o substitutivo do

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Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores

A Medida Provisória (MP) 1132/22 aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O

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Projeto facilita ajuste em declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas

O Projeto de Lei 1444/22 obriga a Receita Federal a informar todos os anos aos contribuintes pessoa física as incompatibilidades existentes entre a sua declaração de Imposto de Renda (IR) e as fornecidas pelos empregadores na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados é

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Projeto estabelece diretrizes para educação em direitos humanos

O Projeto de Lei 1655/22 estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) para serem observadas nos sistemas de ensino e suas instituições. A proposta transforma em lei o conteúdo da Resolução nº 1/12 do Conselho Nacional de Educação (CNE). O texto prevê que a EDH oriente a formação inicial e continuada

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