O Projeto de Lei 904/22, da deputada Bia Kicis (PL-DF), permite a concessão de habeas corpus para pessoas jurídicas, com o objetivo de oferecer proteção contra atos abusivos ou ilegais. Conforme o projeto, passa a ser considerada coação ilegal a operação de busca e apreensão e o bloqueio cautelar de bens e valores das empresas […]
Projeto permite habeas corpus para proteger empresas de coação ilegal Read More »
O Plenário do Senado comemorou nesta segunda-feira (29) os dez anos da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que possibilitou uma inclusão mais numerosa de negros, indígenas, pessoas com deficiência (PCDs) e de baixa renda nas universidades públicas. A sessão foi presidida por Paulo Paim (PT-RS), que destacou que o desempenho acadêmico dos estudantes
Participantes de sessão celebram resultados e pedem aprimoramento da Lei de Cotas Read More »
Levantamento da Agência Câmara realizado com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a maioria dos candidatos a deputado federal utiliza o Facebook e o Instagram para realizar a campanha em mídias sociais. Dos 10.355 candidatos que se inscreveram no TSE para disputar uma vaga na Câmara, 5.048 têm contas no Facebook, ou quase
Campanhas de candidatos a deputado federal se concentram no Facebook e no Instagram Read More »
Foi adiada a votação do projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e a operação ou o controle de tráfego de veículos terrestres na lista de atividades profissionais consideradas perigosas pela legislação trabalhista. O projeto prevê que os agentes de trânsito terão direito ao adicional de periculosidade em seus salários. O presidente do
Votação do adicional de periculosidade para agentes de trânsito é adiada Read More »
A reunião deliberativa da Comissão de Educação (CE) marcada para as 10h desta segunda-feira (29) foi cancelada a pedido do seu presidente, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Uma nova data para a votação de projetos ainda será definida. A CE tem 22 itens na pauta. Entre eles, projetos sobre a responsabilidade educacional de estados e municípios,
Comissão de Educação cancela reunião marcada para desta segunda Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem um único item na pauta da reunião de quarta-feira (31), às 8h30: requerimento de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele pede a realização de um ciclo de debates para avaliar os impactos ambientais “gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela política de regularização fundiária do governo
CMA pode fazer ciclo de debates sobre ocupações ilegais na Amazônia Read More »
O Senado tem reunião deliberativa de Plenário agendada para as 10h desta terça-feira (30), com seis medidas provisórias na pauta. Para que os senadores possam votá-las, no entanto, é preciso que elas passem primeiro na Câmara. Os deputados estão iniciando uma semana com esforço concentrado e têm sessão convocada para a tarde desta segunda-feira (29).
Plenário analisa nesta terça medidas provisórias prestes a perder validade Read More »
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de propostas. Entre os itens em pauta estão seis medidas provisórias que perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações: –
Seis medidas provisórias estão na pauta do Plenário desta terça-feira Read More »
Cerimônia de fundação reuniu autoridades do Judiciário e advogados no auditório da Confederação, no Rio de Janeiro
No lançamento da Academia Carioca de Direito, Ministro Fux destaca atuação da CNC Read More »
Com as duas parcerias, sindicatos e empresas ligados à Fecomércio-RJ passam a dispor de consultorias em contratos de locação de pontos comerciais, negociações de cobrança aos fornecedores de serviços e produtos, esclarecimentos sobre ações referentes ao Código de Defesa do Consumidor
