Área exclusiva

outubro 2022

Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho de capital na venda de imóveis rurais em função do valor da terra nua. Pelo projeto, o critério valerá mesmo na situação em que o proprietário do imóvel não tiver apresentado o documento que informa esse […]

Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua Read More »

Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também

Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador Read More »

Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos oferecidos pelo SUS

Diário Legislativo /

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgarem a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente ou com preços subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regras a serem definidas posteriormente. Pelo texto, o

Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos oferecidos pelo SUS Read More »

Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência Social


Diário Legislativo /

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento de indenização referente ao período anterior a 1991 – época em que a adesão desses trabalhadores ao RGPS era opcional. A isenção está

Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência Social
 Read More »

Comissão aprova permissão para produtor explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que agricultores devidamente cadastrados nos órgãos fazendários federais, estaduais e municipais possam emitir nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural na comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural ou ao agroturismo. De acordo com

Comissão aprova permissão para produtor explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física Read More »

Inteligência artificial já tem ‘esboço’ de regulação

Diário Legislativo /

A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil apresentou nesta quinta-feira (20) as linhas gerais de seu texto final e um cronograma para os últimos meses de funcionamento do colegiado, cujos trabalhos acabam em 7 de dezembro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça

Inteligência artificial já tem ‘esboço’ de regulação Read More »

Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O PL 2.796/2021 será agora analisado pelo Senado. Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto de lei também prevê incentivos tributários ao setor de

Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado Read More »

Investimento em educação e cortes no setor serão debatidos em audiência

Diário Legislativo /

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia debate nesta segunda-feira (24), às 10h, formas de aumentar o investimento educacional nos próximos anos, considerando os cortes no orçamento do setor nos últimos exercícios. A audiência pública interativa semipresencial dá continuidade à discussão de assuntos relacionados aos impactos da pandemia de covid-19 na educação básica.

Investimento em educação e cortes no setor serão debatidos em audiência Read More »

Projeto cria Política Nacional de Educação para o Emprego

Diário Legislativo /

Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. O PL 2.333/2022, do senador Chico Rodrigues (União-RR), tem como objetivo garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior à população.  De acordo com o texto, será de responsabilidade do

Projeto cria Política Nacional de Educação para o Emprego Read More »

Rolar para cima