A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações com acessórios e adaptações para veículos destinados a pessoas com deficiência. A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Luis Miranda […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos alunos da rede pública com deficiência o acesso à preparação básica para o trabalho e à formação profissional e tecnológica, com disponibilidade das necessárias instalações e laboratórios. A medida também será garantida aos estudantes com transtornos
A comissão especial da PEC dos Biocombustíveis realiza nesta quinta (30) sua primeira audiência pública. O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/22, do Senado Federal, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo. O texto prevê benefícios para fontes limpas de energia por, pelo menos, 20 anos.
Comissão promove audiência sobre PEC dos Biocombustíveis Read More »
Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (29) que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira (4). Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição,
Instalação de CPIs será decidida na próxima semana, diz Pacheco Read More »
Kelsor Fernandes dará continuidade ao processo de interiorização que foi uma das bandeiras de seu antecessor, Carlos de Andrade, ampliando os serviços do Sesc e Senac de capacitação, educação, cultura, saúde, lazer e assistência.
Posse do novo presidente da Fecomércio-BA terá a participação do presidente da CNC Read More »
Sesc apresentou o projeto “Territórios Solidários”, que propõe a estruturação de cozinhas solidárias para desenvolver ações que contribuam para mitigar os impactos sociais agravados pela pandemia.
Sesc participa de evento nacional para o combate à insegurança alimentar Read More »
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não
Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que disciplina a devolução de dois tributos (PIS e Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade (Lei 14.385/22). O texto da lei foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. A lei prevê que a Agência Nacional
Nova lei prevê devolução de valores cobrados a mais na conta de energia Read More »
O Senado aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade do Plenário, o projeto de lei que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Agora, o projeto (PLC 102/2018) seguirá para a sanção do presidente da República. De autoria
Senado aprova projeto que amplia rol de instituições executoras do Pronatec Read More »
