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2021

Projeto permite que Anac autorize o transporte aéreo individual de passageiros

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O Projeto de Lei 2166/21 prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá autorizar o Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp), desde que cumpridas, entre outras, as exigências do  Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a aeronave deverá estar registrada em nome […]

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Projeto prevê R$ 76,4 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023

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Proposta enviada pelo Poder Executivo (PLN 23/21) ao Congresso Nacional adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério

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Debate sobre regulamentação de cadastro de bons motoristas fica para o dia 4

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A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19),

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Comissão promove debate sobre o programa Auxílio Brasil

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (26) com o tema “Medida Provisória 1061/21 e o programa Auxílio Brasil”. O debate foi proposto pelos deputados petistas João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). Foram convidados para o

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CI pode votar incentivo à produção de energia a partir de resíduos

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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne, na próxima terça-feira (26), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que incentiva a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários (PLS 302/2018). O projeto, do ex-senador Hélio José (DF), permite que empresas dedicadas

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CAE analisa na terça projetos sobre segurança viária e ajuste fiscal dos estados

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Dois projetos, um sobre segurança no trânsito e outro sobre dívidas dos estados, constam da pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião semipresencial marcada para esta terça-feira (26), às 9h. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2018 permite ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) investir em segurança em rodovias

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CTFC analisa proposta de divulgação de gastos com o Seguro de Crédito à Exportação

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A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) se reúne na próxima terça-feira (26), a partir das 14h30, para votar uma série de projetos — a pauta da comissão é composta por 12 itens. Um deles é o PLS 134/2016, que tem o objetivo de dar mais transparência aos gastos com o Seguro de

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Comissão debate criação do “Real Digital”

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A Comissão de fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (26) sobre a criação do “Real Digital”. O pedido para o debate é do presidente da Comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele cita governos que já adotaram moedas virtuais emitias por seus bancos centrais, como China, que anunciou a

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CDH pode votar prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário

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Quatro itens estão na pauta da reunião semipresencial da Comissão de Direitos Humanos (CDH), às 14h desta segunda-feira (25). Os projetos tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria; do acesso da Defensoria Pública ao cadastro de jovens em programas de acolhimento; do Estatuto do Cigano; e da comprovação do direito à gratuidade para

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