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2021

Câmara aprova MP que prorroga vigência de medidas excepcionais de combate à pandemia

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. A matéria será enviada ao Senado. O texto da lei previa as medidas

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Comissão aprova transferência de R$ 9,4 bilhões para pagar Auxílio Brasil neste ano

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do

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Comissão especial aprova manutenção de benefícios fiscais para empresas de tecnologia

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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores (PEC 10/21). Na prática, a medida exclui esses setores da política gradual de desonerações instituída pela Emenda Constitucional

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Comissão rejeita proposta que determina uso de mangueira transparente em bombas de combustível

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4326/19, que torna obrigatório o uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis. Quatro propostas apensadas também foram rejeitadas. O relator, deputado Elias Vaz (PSB-GO), disse que, “apesar de aparentemente meritória, por favorecer a participação popular na fiscalização

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Empreendedor precisa de estímulo para criar empregos, diz presidente

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O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse hoje (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019. “Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo

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Comissão aprova projeto que insere o pregão eletrônico nas regras da Lei de Licitações

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5421/05, que torna obrigatório o pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços feitas com recursos repassados pela União em convênios com estados, Distrito Federal e municípios. O texto insere a regra na Lei de Licitações. Segundo o relator, deputado

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Ministério lança nova versão do ID Jovem

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O aplicativo do programa Identidade Jovem (ID Jovem) ganha novas funcionalidades a partir de hoje (10). Já disponível no site e para sistemas Android e IOS, a nova versão gratuita do software conta com espaço para notícias e informações sobre cursos de capacitação e políticas públicas de interesse dos beneficiários da iniciativa federal. Instituída por meio do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de

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