Fecomércio-BA discute incentivos da Lei de Inovação
A Lei de Inovação aos Incentivos Fiscais tem por objetivo conceder às startups e empresas de base tecnológica benefícios
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2021
Promulgado decreto legislativo que aprova protocolo de facilitação de comércio entre Brasil e EUA
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou o Decreto Legislativo 34/2021, que aprova o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, especificando regras comerciais e de transparência. O protocolo é um adendo ao acordo comercial e foi assinado no ano
Vale-gás: sancionada lei que cria auxílio para famílias de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação
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Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas ao Orçamento 2022
O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/21), recebendo R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. A vantagem é parcialmente explicada pela obrigação constitucional que deputados e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos
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Projeto estimula parceria estatal com entidade de promoção de direitos de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 2273/21 permite que organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos e integração social das pessoas com deficiência possam realizar parceria com o Estado com dispensa de chamamento público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera o Marco Regulatório das
Projeto proíbe a importação de cosméticos e cigarros testados em animais
O Projeto de Lei 4033/21 proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares que tenham sido testados em animais. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a proibição se estende a componentes e insumos utilizados em toda a cadeia de produção. Atualmente, os testes em animais são usados para garantir a segurança
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Comissão aprova correção anual de limites e faixas de receita do Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, que determina a correção anual, pelo índice de inflação oficial (hoje o IPCA), dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional. Os limites e faixas estão contidos em
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Câmara pode votar MP que criou o programa de renda Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21). Também na pauta estão emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, sobre certificação de entidades beneficentes. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. A
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Comissão de Educação discute distribuição de vacinas contra a Covid-19
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (22) a distribuição de vacinas contra Covid-19 de acordo com a faixa etária. O debate foi solicitado pelas deputadas Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Elas ressaltam que a vacinação é o meio mais eficaz para combater a pandemia e explicam que,
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Comissão debate cultura educacional antirracista
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23) sobre “A Consciência Negra na construção de cultura educacional antirracista”. O debate será às 15 horas, no plenário 8. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pediu a audiência, lembra que o debate acontece logo após o Dia Nacional da Consciência Negra,
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