A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita deduções no Imposto de Renda (IR) de pessoas ou empresas em caso de doações ou patrocínios para fomento ao turismo. O Projeto de Lei 6504/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis – até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. O Projeto de Lei 829/20,
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2224/21, que permite ao poder público cobrar pelo custo de serviços específicos de dados em tempo real fornecidos a pessoas jurídicas ou setores da economia. Para que a cobrança seja permitida, os serviços de dados em tempo
O avanço da imunização contra a covid-19 contribui para a retomada do turismo e promove a economia criativa, sobretudo em ações relacionadas ao turismo cultural, tendo em vista a diversidade do país e a riqueza histórica presente em todas as regiões. Essa avaliação foi feita nesta segunda-feira (22) por especialistas, durante a 12ª etapa do ciclo
Vacinação colabora para consolidação do turismo cultural, avaliam especialistas Read More »
Em sessão de debate temático no Plenário do Senado nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o
Para debatedores, auxílio é essencial, mas precatórios precisam ser pagos Read More »
Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda. O objetivo é evitar perdas de vacinas. Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a vacina da Pfizer, por
Estados e municípios sugerem medidas para evitar perda de vacinas contra a Covid-19 Read More »
Investimento em infraestrutura, conectividade e manutenção de protocolos de biossegurança. Essas foram algumas medidas apontadas pelos participantes da audiência pública da subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, ligada à Comissão de Educação (CE) para enfrentar os impactos da crise no setor educacional no país e garantir o retorno presencial seguro às aulas. Realizado
Especialistas cobram mais investimento em conectividade e infraestrutura para educação Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que amplia a possibilidade de gastos para estados que negociaram dívidas com a União (PLP 123/2021). A audiência pública, requerida pelo senador senador Zequinha Marinho (PSC-PA), começa às 9h. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou
CAE debate ampliação de gastos para estados que negociaram dívidas com União Read More »
A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (24). Desta vez, foram convidados o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Norgueira, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo
Nova audiência debate PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita Read More »
O Plenário pode votar na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que libera R$ 3,8 bilhões para atenuar o impacto econômico e social da pandemia de coronavírus sobre o setor cultural. A proposta repassa dinheiro da União para ações emergenciais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Conhecida como Lei Paulo
