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2021

Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4731/20 prioriza o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social na destinação dos imóveis urbanos obtidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que o direito à moradia digna está cada vez […]

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Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo

Diário Legislativo /

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras). O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20).

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Deputados definem hoje os integrantes da nova Mesa Diretora

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados elege, a partir das 10 horas, os integrantes da Mesa Diretora. Serão escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. O mandato será cumprido no biênio 2021-2022. Até as 21h16 de ontem, estavam registradas, mas ainda pendentes de confirmação, as seguintes candidaturas: – 1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM); – 2ª vice-presidência:

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Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno, com 302 votos

Diário Legislativo /

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos. Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e

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