2021

Projeto proíbe empregador de exigir que trabalhador seja vacinado contra Covid-19

O Projeto de Lei 158/21 proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão em um emprego ou manutenção do vínculo empregatício. Autor da proposta, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirma que “se posiciona enfaticamente em defesa da liberdade individual do trabalhador, que não deve ser obrigado

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Senado passa a funcionar de forma semipresencial, anuncia Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Casa funcionará em caráter semipresencial. O formato já será aplicado nesta quarta-feira (10), durante sessão deliberativa com pauta ainda a ser definida. Ele também anunciou para próxima quinta-feira (11), a participação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão temática para prestar esclarecimentos sobre as ações

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Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto

No retorno das atividades legislativas à normalidade, em 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar proposta da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para permitir que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto, descomplicando o processo. O PL 6.204/2019 busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao

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Projeto muda prazo de estabilidade do temporário que sofreu acidente

O Projeto de Lei 209/21 prevê que, nos contratos por prazo determinado e em caso de acidente de trabalho, o prazo para estabilidade provisória, após retorno da licença médica, será igual ao período remanescente ao inicialmente fixado. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei dos Benefícios da Previdência Social. Hoje

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