O Projeto de Lei 337/21 prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro deste ano, ou até que cesse a situação de calamidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Em março do ano passado, o Congresso autorizou o […]
Proposta prorroga estado de calamidade e auxílio emergencial Read More »
O Projeto de Lei 5258/20 aumenta a pena para quem comercializar peças de veículos falsificadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A pena atual para fraude no comércio é de prisão de um a cinco anos, e multa. A proposta aumenta esse prazo em um terço se envolver a compra e venda de autopeças
Proposta amplia pena para comércio de peça automotiva falsificada Read More »
A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado foi instalado nesta quarta-feira (10) com a tarefa de aprovar a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) até 30 de março, quando acabará o mandato dos atuais integrantes. Em seu pronunciamento, a nova presidente da CMO
A Frente Parlamentar Mista de Renda Básica divulgou nesta quarta-feira (10) manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento, realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, reafirmou a defesa de senadores e deputados da manutenção da assistência financeira aos mais pobres enquanto durar a crise em decorrência da pandemia de
Frente Parlamentar de Renda Básica defende continuidade do auxílio emergencial Read More »
Importante marco para a saúde pública brasileira, a Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei 9.787, de 1999) completa 22 anos nesta quarta-feira (10). A norma viabilizou a empresas farmacêuticas a produção e comercialização de medicamentos com patentes expiradas. Para o senador José Serra (PSDB-SP), ministro da Saúde na época da aprovação da proposta pelo Congresso, é
Lei dos Genéricos é divisor de águas para a saúde no Brasil, avaliam senadores Read More »
O governo publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma medida provisória que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. A MP 1.028/2021 dispensa as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma
MP autoriza bancos a dispensar exigências para liberar empréstimos Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção
Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central Read More »
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) promoveu, no dia 8 de fevereiro, o Encontro das Liderança
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a aprovação em decisão terminativa do PLS 232/2016, pela Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto de lei do novo marco do setor elétrico abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras. A matéria agora segue para
Novo marco do setor elétrico segue para análise da Câmara dos Deputados Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
Câmara aprova novo marco legal do mercado de câmbio Read More »
