O Projeto de Lei 402/21 prevê a nulidade do ato societário de aumento de capital quando a fixação do preço de emissão de novas ações resultar na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo à Lei das S/A (Lei 6.404/76). O texto, de autoria do […]
Projeto anula o aumento de capital na firma se houver prejuízo a sócio Read More »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votação simbólica, projeto que institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups. O PL 5.306/2020 inclui essas empresas jovens que investem em inovação no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e
Aprovada prioridade a startups no acesso a recursos de fundos constitucionais Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (24) que está buscando uma solução de “mediação e compreensão” com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para resolver o impasse sobre os curtos prazos de apreciação das medidas provisórias pelo Senado. De acordo com ele, a Presidência está sensível à questão e está
Pacheco diz que busca mediação com a Câmara para definir tramitação de MPs Read More »
Vai à sanção projeto que determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. O PL 3.477/2020, da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24). Pelo texto aprovado por senadores e deputados, a
Acesso à internet para alunos e professores da educação pública vai a sanção Read More »
Mais seis comissões permanentes do Senado foram instaladas e definiram seus presidentes e vice-presidentes nesta quarta-feira (24). Elas se somam às outras seis que já haviam definido quem as comandará durante o biênio de 2021-2023. As comissões começam agora a estabelecer suas agendas. A única que falta instalar-se é a Comissão do Senado Futuro, ainda
Instaladas, comissões permanentes do Senado começam a definir suas agendas Read More »
O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1033/21, que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas para o mercado externo. A dispensa vale para 2021. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados
Medida provisória dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O Plenário aprovou, por 304 votos a 154 e 2 abstenções, o parecer favorável da relatora,
Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar Read More »
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10h30, para analisar regras sobre as emendas de bancada estadual e do Distrito Federal à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março. Há ainda requerimentos na pauta. O cronograma prevê a
CMO discute regras para emendas de bancada Read More »
No dia 22 de fevereiro, Fernando Moraes foi eleito como o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR. Moraes é presidente da
Darci Piana passa Presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR a Fernando Moraes Read More »
A Faculdade Senac (FacSenac) de Pernambuco e o parque tecno
Faculdade Senac Pernambuco e Porto Digital oferecem bolsas de graduação em TI Read More »
