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2021

Prestação digital de serviços públicos em plataforma única vai a sanção presidencial

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. O objetivo é aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação do poder público com a sociedade.   O PL 317/2021, conhecido como o […]

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CAE convida presidente do Cade para debater cartel de combustíveis

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A existência de um suposto cartel formado por distribuidoras de combustível será tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado aprovou nesta quinta-feira (25) um requerimento para ouvir o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto. Ainda não há data prevista para o debate. O autor do

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Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis

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O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não. O texto tramita na Câmara dos

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MP libera crédito de R$ 2,9 bilhões para ações de combate à pandemia

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O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1032/21, que destina ao Ministério da Saúde um crédito extraordinário de R$ 2,861 bilhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O Fundo Nacional de Saúde ficará com a maior parte, R$ 2,51 bilhões (88,0% do total), para custeio da atenção especializada (50,6%)

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Comissões apontam prioridades e definem emendas ao Orçamento 2021

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Oito comissões permanentes aprovaram nesta quinta-feira (25) suas emendas a serem apresentadas ao Orçamento de 2021. Imediatamente após a aprovação, essas emendas já foram encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que trabalha com um prazo acelerado, para compensar o atraso na aprovação do Orçamento (PL 28/2020). O objetivo é votar até o dia 24 de

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Senado aprova Marco Legal das Startups; texto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. —

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Proposta exige alerta em remédios sobre a proibição em outros países

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O Projeto de Lei 132/21 determina que as embalagens de medicamentos deverão conter advertência sobre a possibilidade de serem proibidos em outros países e a necessidade de verificação disso antes de deslocamento ao exterior. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e cita caso de

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