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2021

Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar […]

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Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica

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O Projeto de Lei 3974/20 cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. Com incentivo fiscal, a ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas

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Projeto obriga salas de cinema a respeitarem distância mínima entre tela e primeira fila de poltronas

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O Projeto de Lei 5361/20 exige que salas de cinema respeitem distância mínima entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas, inclusive para a colocação de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os estabelecimentos comerciais destinados à exibição de filmes deverão respeitar as

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Projeto prevê tempo máximo para espera de atendimento por usuário de serviços de telecomunicações

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O Projeto de Lei 340/21 determina que o tempo máximo para que os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos serviços de telecomunicações efetivem o atendimento pessoal aos consumidores é de 60 segundos. Ainda pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os SACs das operadoras de telecomunicações deverão oferecer ao consumidor a opção de

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Projeto torna permanente a política de reserva de vagas no ensino superior

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O Projeto de Lei 5384/20 torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Cotas para o Ensino Superior. A justificativa que acompanha a proposta, de

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Dez comissões elegem seus presidentes nesta quarta-feira

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Os líderes partidários definiram quais partidos terão direito de presidir as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano, com base no critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir. Dez comissões elegerão

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