O Projeto de Lei 87/21 cria o Programa Excepcional de Regularização Tributária (Pert), um novo parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. O texto se baseia em um programa semelhante criado em 2017 (Lei 13.496/17), mas com algumas diferenças, como o maior número de modalidades de pagamento. A proposta, que tramita […]
Projeto refinancia dívidas de empresas e pessoas com a União Read More »
Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. O recurso tranca a pauta e
Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25) sobre a aplicação da Lei Adir Blanc no Mato Grosso. Aprovada no ano passado, a lei prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do
O Senado instalou, nesta quarta-feira (24), a Comissão de Segurança Pública (CSP), colegiado permanente que será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá como vice-presidente Marcos do Val (Podemos-ES), eleitos por aclamação. A reunião de instalação foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Criada no Plenário no dia 10, a comissão será composta por 19
Comissão de Segurança Pública é instalada e elege Omar Aziz presidente Read More »
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi eleito nesta quarta-feira (24) presidente da Comissão Senado do Futuro (CSF) para o biênio 2021-2023. O vice-presidente é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo da CSF é promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país, assim como aprimorar a atuação do Senado nessas questões. Izalci
Izalci Lucas é eleito presidente da Comissão Senado do Futuro Read More »
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir os anseios do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). O debate é uma iniciativa do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e contará com a presença do presidente do Fornatur, Bruno Wendling. A reunião será realizada no plenário
Comissão discute demandas de secretários estaduais de Turismo Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta que garante a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em programas educacionais, ainda que não utilizados dentro do exercício financeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 220/19, do deputado licenciado João Roma (BA), e
Comissão aprova transferência de saldos do FNDE para uso em anos seguintes Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 8977/17, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que estende para todas as associações de pessoas com deficiência a possibilidade de contratação direta por órgãos públicos, sem licitação. Hoje, a Lei de Licitações permite a dispensa de licitação apenas para a contratação
Comissão rejeita nova regra para contratação de associação de pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (26), às 9 horas, com o secretário especial de Cultura, Mário Frias. O objetivo é discutir a Lei Adir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais
Comissão de Cultura vai debater Lei Aldir Blanc com Mário Frias Read More »
