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2021

Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adia em seis meses os prazos para todos os tributos federais que compõem o […]

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Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia

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O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio

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Secretários de Educação pedem envolvimento de deputados em debates da Agenda de Aprendizagem

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Entidades que reúnem secretários de Educação estaduais e municipais pediram o envolvimento de deputados e senadores nos temas considerados prioritários para o setor, como o ensino híbrido e o financiamento. Essas prioridades estão reunidas na Agenda da Aprendizagem 2021-2022, apresentada às comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado em audiência pública na

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Projeto suspende despejos durante pandemia

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O Projeto de Lei 1975/20 suspende os despejos, as desocupações e as remoções forçadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto considera nula a medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em tais ações. Se for aprovada e virar lei, a suspensão valerá para imóveis privados ou públicos, urbanos

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Na Comissão de Educação, autoridades criticam projeto de reabertura das escolas na pandemia

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, criticou a proposta que pode determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20). Ela representou o Fórum de Governadores na sexta-feira (16/04), em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para lançamento da Agenda da Aprendizagem. “Voltar à sala de

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Comissão promove debate sobre projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

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A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na sexta-feira (23), às 9 horas, para discutir sobre o Projeto de Lei 6.764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, lembra que a discussão

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Comissão debate impacto da pandemia no transporte aéreo

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A Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública no próximo dia 23 sobre os impactos da pandemia no transporte aéreo. O debate ocorre no plenário 11, às 10 horas. O pedido para realização da audiência é do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Ele considera a aviação comercial brasileira e sua cadeia produtiva

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Audiência debate mudanças na isenção de imposto sobre veículos adaptados para pessoas com deficiência

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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute nesta segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na compra de automóveis por pessoa com deficiência. Neste ano, a isenção ficará restrita a veículos novos de até R$ 70 mil. Além disso, o benefício só

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5 LDO 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.147 e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado na quinta-feira (15/04) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.147 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. A proposta da LDO também permite a execução

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Senado adia votação de projeto que derruba decretos sobre armas

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Foi novamente adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições. O novo adiamento foi decidido na quinta-feira (15/04), após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa. Ela afirmou que é prudente

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