Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de abril, a deliberação do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), ampliando o horário do toque de recolher entre os dias 5 e 9 de maio, das 22h às 5h, em Campo Grande. A determinação atende à solicitação da Fecomércio-MS, […]
A segunda data mais importante do varejo brasileiro, o Dia das Mães, que será celebrado no próximo domingo (09), também deverá ser promissora para os comerciantes mato-grossenses. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), 78,9% da população pretende presentear na data. A pesquisa contou com a participação de 507 participantes
Fecomércio-MT divulga pesquisa de intenção de compras para o Dia das Mães Read More »
Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Lei 14.148/21, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com medidas para compensar a perda de receita das empresas em razão da pandemia de Covid-19. O Perse beneficia empresas que realizam ou comercializam eventos em geral (como shows, feiras de negócios e congressos),
Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos Read More »
Editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória 1047/21 reestabelece regras mais flexíveis para as compras de bens e contratação de serviços, inclusive de engenharia, voltados ao combate da pandemia de Covid-19. O texto entrou em vigor nesta terça-feira (4). A maior parte das medidas constava nas leis 13.979/20 e 14.065/20, que perderam vigência no final
MP reestabelece regras mais flexíveis para contratações públicas durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei 371/21 obriga as páginas da internet sobre produtos, serviços ou notícias a fornecerem em local de fácil visualização os contatos das centrais de atendimento ou dos responsáveis pelos comentários dos consumidores. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto, eventual infração
Projeto exige acesso facilitado pela internet às centrais do consumidor Read More »
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: os federais PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS. “A atual conjuntura do País não
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A vigência
MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura pode ser votada nesta quarta-feira Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto (PL 6764/02) será enviado ao Senado. Segundo o texto aprovado, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), será criado um novo título no código
Câmara aprova projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito Read More »
Após o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que “tornou-se inevitável a convocação do ministro da economia, Paulo Guedes”, pela comissão. Durante a oitiva, Mandetta afirmou que a equipe econômica ignorava alertas e “não compreendia o tamanho” da crise. — Acredito que
Vice-presidente da CPI diz que convocação de Guedes é inevitável Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5575/20, do Senado, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito para o setor. Também contará com urgência o Projeto de Lei 3430/19, da deputada
Aprovado regime de urgência para projeto que torna permanente o Pronampe Read More »
