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2021

Comissão torna permanente crédito às microempresas pelo Pronampe

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/05) proposta que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em uma política oficial de crédito, com caráter permanente. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Joaquim […]

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Comissão de Educação rejeita proposta para que 30% da nota dos alunos seja por comportamento

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (05/05), proposta para que a avaliação dos alunos dos ensinos fundamental e médio seja composta em 70% por provas e em 30% por participação em sala de aula, responsabilidade, pontualidade e disciplina, esta entendida como respeito às regras do colégio, ao professor e aos

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Comissão de Finanças aprova projeto que anula multa para empresa que atrasou entrega de guia do FGTS

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/05) proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Para o relator, deputado Lucas

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Senado analisará proposta que revoga Lei de Segurança Nacional

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O Senado deve analisar em breve o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de direito. Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), o PL 6.764/2002 deve chegar ao Senado nos próximos dias. De acordo com o texto aprovado — um substitutivo da deputada Margarete

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Comissão aprova proposta que determina que indústria farmacêutica alerte consumidor sobre produtos suspensos

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui aos fabricantes ou importadores a responsabilidade pela veiculação de publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, pelo Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da

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Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial. A proposta

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Comissão de Trabalho discute reforma administrativa na segunda

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (10) um seminário para discutir a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O seminário acontece no plenário 12, a partir das 9 horas. Será possível participar pela internet. O debate foi proposto pelos deputados do PT Rogério Correia (MG),

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Comissão aprova regras gerais para concessão de incentivos fiscais

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (05/05), o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais a empresas por programas de desenvolvimento regional. As normais previstas aplicam-se a União, estados, municípios e Distrito Federal. O projeto define os tipos de estímulo

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Pacheco confirma que Comissão Mista da Reforma Tributária não foi extinta

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Durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária não foi extinta e está perto de concluir seus trabalhos. O colegiado é presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). — Diferentemente do que

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Aprovado incentivo à indústria farmacêutica nacional; texto vai à Câmara

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Por 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto que incentiva a indústria farmacêutica nacional, buscando a reduzir a sua dependência de insumos importados. O PL 4.209/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e do então senador Siqueira Campos, propõe que todo medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil

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