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2021

Projeto cria regras diferenciadas para microempreendedora individual do sexo feminino

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O Projeto de Lei Complementar 31/21 cria a figura da MEI-Mulher Empreendedora, com regras diferenciadas para a microempreendedora individual do sexo feminino. O texto altera a Lei Complementar 128/08, que traz regras para os microempreendedores individuais. A lei considera MEI o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 […]

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Comissão aprova selo para empresa que incentive funcionários a concluir educação escolar

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (05/05), proposta que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”. Receberão o selo as empresas que adotarem política de incentivo permanente para que seus funcionários concluam os ensinos fundamental, médio, técnico ou superior. O texto aprovado é

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Comissão rejeita proposta que prevê alternativa ao Conselho Fiscal exigido nas sociedades anônimas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 8563/17, pelo qual sociedades anônimas (aquelas divididas em ações) poderão ter comitês de auditoria em vez de conselhos fiscais, desde que o estatuto social permita. “A insegurança jurídica que poderia decorrer da futura lei

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CDR ouvirá ministro e debaterá efeitos da pandemia sobre o setor de turismo

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ouvirá nesta segunda-feira (10), a partir das 18h, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que falará sobre “Os efeitos da pandemia sobre o setor de turismo no Brasil, cenário atual e perspectivas”. Em seguida, o ministro apresentará o plano de ações da pasta para os próximos dois

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Comissão debate uso da receita médica eletrônica na telemedicina

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (10) sobre a prescrição médica eletrônica. O pedido para o debate é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela é autora do Projeto de Lei 1998/20 sobre telemedicina e avalia que um dos desafios para essa modalidade de atendimento é

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Comissão debate regulamentação do Sistema Nacional de Cultura

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (10) para debater a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O encontro atende requerimentos das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Elas lembram que o SNC possui em torno de 96,3% de participação dos estados e 47,5% dos

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Comissão de Turismo debate crise aérea durante a pandemia

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (10) para debater os impactos da pandemia no transporte aéreo e soluções para a crise. A discussão atende requerimento de autoria dos deputados Bacelar (Pode-BA) e Herculano Passos (MDB-SP). A audiência será realizada no plenário 7, às 13 horas. Os deputados lembram

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Câmara promove debate sobre proposta de reforma administrativa

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (10) para debater a admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Entenda a reforma administrativa do governo A discussão será dividida em três blocos. O primeiro será realizado entre 14 e 16 horas com os

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Comissão debate situação da pandemia na Amazônia

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia promove audiência pública nesta segunda-feira (10) para discutir a política de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na região. A audiência será no plenário 13, às 13 horas, e foi proposta pelo deputado José Ricardo (PT-AM). Segundo o deputado, “o caos instalado no país tomou proporção tão

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Subcomissão vai debater com ex-secretários a produção de fármacos e vacinas no Brasil

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A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde realiza audiência pública nessa segunda-feira (10) para ouvir especialistas do setor e avaliar as proposições e indicações já sugeridas na Câmara dos Deputados neste tema. A subcomissão, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, tem como foco propiciar o debate sobre a

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