O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. A regra valerá também para o contrato de trabalho com prazo predeterminado. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). […]
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento Read More »
Prevista para a sessão deliberativa desta quinta-feira (20), foi adiada novamente a votação do Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui uma série de incentivos às empresas para inserção de jovens no mercado de trabalho. A matéria deverá ser pautada novamente na próxima semana. A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá (PSD-TO), como “Lei Bruno
Projeto de estímulo ao primeiro emprego tem votação adiada Read More »
Foi retirado de pauta o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). O PL 5.343/2020, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estava na pauta desta quinta-feira (20), mas o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), disse ter recebido pedidos de senadores para que o tema fosse mais discutido. O projeto será remetido para a Comissão de Constituição
Adiada votação de projeto que cria Lei de Responsabilidade Social Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4644/19, que impõe restrições às empresas que tenham obtido crédito junto a bancos públicos, instituições financeiras oficiais ou respectivas subsidiárias. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recomendou a rejeição. “É importante destacar que
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou os prazos de duas medidas provisórias que aguardam análise na Câmara dos Deputados. Uma delas trata de crédito extraordinário de R$ 5,3 bilhões para ações de combate à pandemia (MP 1.041/2021) e a outra estabelece regras para facilitar a abertura de empresas no país (MP
Estendidos prazos de MPs sobre verba para saúde e abertura de empresas Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) três emendas do Senado à MP que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A Medida Provisória 1017/20 será enviada à sanção. A principal mudança retoma descontos maiores que tinham sido
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. O texto será enviado à sanção
Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas com fundos constitucionais Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A matéria será enviada ao Senado. Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre
Câmara aprova MP que altera regras do Fust e incentiva internet por satélite Read More »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (20), de Audiência Pública da Câmara dos Deputados para debater melhores condições fiscais para os empresários do setor turístico. A matéria tramita na forma da Medida Provisória n.º 1040/2021, e no que se refere ao tema “Facilidades para o
No dia 14 de maio, o coordenador de Turismo da Fecomércio-AC, João Bosco Nunes, acompanhado pelo superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Ismael dos Reis Lima, apresentou aos empresários do setor o Kgiro linha de crédito pertencente ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinada às empresas do ramo. A ideia é gerar musculatura financeira ao
Fecomércio-AC apresenta linha de crédito destinada ao setor de turismo Read More »
