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2021

Comissão aprova proposta que isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5931/19, que isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão […]

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Câmara aprova inclusão no PNE meta de educação de brasileiro residente no exterior

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), proposta que inclui a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior entre as metas do Plano Nacional de Educação. O Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), segue agora para o Senado Federal. O texto aprovado inclui entre as

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Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. No texto-base do substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), além dos caminhoneiros

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Senado analisará incentivo a doações de empresas para combate à covid-19

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O Senado analisará projeto que concede incentivo fiscal a grandes empresas que doarem recursos para medidas voltadas ao combate das consequências sanitárias da covid-19. O PL 1.208/2021, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, foi aprovado na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação dos senadores. O total de deduções do programa será limitado a

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Novo marco regulatório da improbidade administrativa chega ao Senado

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O Senado analisará o projeto que cria novas regras para a lei que trata da improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) ). O PL 10.887/2018 foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os atos de improbidade violam o patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como das

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Comissão da Covid-19 ouve o ministro da Saúde nesta segunda-feira

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A Comissão Temporária da Covid-19 vai promover uma audiência pública remota nesta segunda-feira (21), às 9h, para ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele é o quarto ministro da Saúde no governo de Jair Bolsonaro, tendo assumido a pasta em março em substituição ao general Eduardo Pazuello. A audiência tem o objetivo de debater

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Preços e fiscalização de planos de saúde serão tema de audiência na segunda-feira

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) promove audiência pública interativa na segunda-feira (21), às 16h, para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco nos planos de saúde oferecidos pelas operadoras. Qualquer pessoa pode acompanhar o debate virtual e enviar perguntas pelo Portal e-Cidadania. A reunião foi requerida pelo presidente da CTFC, o senador

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Fecomércio-MT se reúne com TCE-MT para posicionamento de auditoria das receitas públicas do Estado

Sistema Comércio /

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, foi convidado, no dia 9 de junho, para ser ouvido por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo conselheiro do órgão, Antônio Joaquim, sobre o contexto do comércio na tributação, em especial, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços

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Decisão reconhece óticas como serviço essencial; pedido foi feito pela Fecomércio-MS

Sistema Comércio /

Em resposta a um pedido de esclarecimento da OAB-MS, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, assinou, no dia 11 de junho, a decisão nº 02/2021, em que reconhece os serviços de ótica e comércio de produtos ortopédicos de natureza hospitalar como atividades essenciais. “Não há dúvida para nós que esses estabelecimentos, por serem

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