2021

Comissão aprova projeto que reserva 10% de vagas em universidades federais para pessoas com deficiência

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que reserva para pessoas com deficiência 10% das vagas nos concursos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. O texto acrescenta a medida à Lei de Cotas nas Universidades. Em […]

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Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias. Segundo o texto aprovado, o pagamento

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Fecomércio RN lança programa de relacionamento para beneficiar empresas

Encerrando a programação da Semana do Comerciante, a Fecomércio Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (16), o programa de relacionamento Fecomércio COM VC. O evento, voltado às empresas parceiras da plataforma e membros da diretoria da entidade, ocorreu no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, e também marcou o Dia do Comerciante, celebrado hoje.  O projeto

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Especialistas alertam para seca histórica no Pantanal

A seca rigorosa que já provoca quedas históricas nos níveis dos rios do Pantanal traz risco de devastação ainda mais grave no bioma do que a registrada no ano passado. O alerta partiu de vários especialistas ouvidos nesta quinta-feira (15) pela Comissão Externa da Câmara sobre Queimadas nos Biomas Brasileiros. Alguns órgãos públicos já monitoram

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Proposta permite uso de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos

O Projeto de Lei 1142/21 permite que a alíquota do Imposto de Exportação seja elevada pelo Poder Executivo para cessar o desabastecimento de produtos no mercado interno provocado por exportações excessivas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e altera o Decreto-lei 1.578/77, que trata do imposto.

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