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2021

Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem sistemas de crédito de logística reversa. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Créditos de logística reversa são certificados que comprovam a realização de um serviço de logística reversa, com a destinação […]

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Projeto amplia até 2026 isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.

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Projeto adia tributos de escola que relevar multas e juros na pandemia

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O Projeto de Lei 1509/20 suspende por 120 dias, durante a pandemia do novo coronavírus, a exigibilidade de tributos federais para a instituição privada de ensino que deixar de aplicar multas, juros e outras sanções aos alunos. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que, findo o prazo, a União poderá cobrar os

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Projeto prevê liberação mais ágil de itens importados durante pandemia

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O Projeto de Lei 2872/20, do Senado, fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos usados no combate a pandemias ou estado de emergência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Decreto-Lei 37/66, que trata do Imposto de Importação (II). Conforme a proposta, essa

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Medida provisória recria Ministério do Trabalho

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A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. O deputado licenciado Onyx Lorenzoni foi indicado para assumir a nova pasta. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) e será agora analisada pela Câmara dos Deputados

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Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas. A reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) institui tributação de

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Mudanças na Lei Eleitoral aprovadas no Senado dependem de aval da Câmara

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Nas últimas sessões do primeiro semestre deste ano, o Plenário do Senado aprovou cinco propostas que promovem alterações na atual legislação eleitoral em diversos pontos. Todas essas matérias esperam, agora, a análise da Câmara dos Deputados.  Para que tenham validade já nas eleições do ano que vem, essas mudanças precisam virar lei até um ano

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Estudo do Senado aponta necessidade de leis para deter poluição por plásticos

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O crescente aumento da poluição do meio ambiente pelo plástico indica a necessidade de uma legislação nacional sobre o tema. A conclusão é de estudo de autoria do consultor legislativo do Senado Joaquim Maia Neto — Contribuições do Poder Legislativo no Combate à Poluição Causada por Plástico. De acordo com o consultor, além de garantir maior

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CPI volta na próxima semana com quase 400 requerimentos pendentes

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A CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão

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