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2021

‘PEC da Acessibilidade’ está na pauta do Plenário nesta terça

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Está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (28) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constituição (PEC 19/2014), conhecida como “PEC da Acessibilidade”. O texto, cujo primeiro signatário é o senador Paulo Paim (PT-RS), havia sido aprovado […]

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Comissão rejeita projeto que prevê crédito em condições favorecidas para casas noturnas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que prevê linhas de crédito em condições favorecidas às casas de entretenimento noturno e aos restaurantes que mantenham, durante a pandemia, pelo menos 70% do quadro de funcionários. O Projeto de Lei 452/21 foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tem por objetivo

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Comissão aprova projeto que obriga empresas a aceitarem pagamentos eletrônicos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas a aceitarem pagamentos por meios eletrônicos, como transferências bancárias, cartões de crédito ou débito ou outras modalidades. Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 2710/20, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o autor, atualmente, a disseminação de meios eletrônicos

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Por restrição fiscal, comissão rejeita criação de programa de ajuda ao setor hoteleiro

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que cria um programa de ajuda ao setor hoteleiro e empresas de eventos durante a pandemia de Covid-19. O texto PL 2931/20 é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), e outros 19 parlamentares do PSB, e foi relatado pelo deputado Guiga

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Fecomércio-MG produz cartilha sobre o novo auxílio emergencial

Comissão aprova proposta que aumenta penas para recebimento indevido de auxílio emergencial

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 1/3 até a metade as penas de uma série de crimes previstos no Código Penal quando forem praticados em detrimento de beneficiário de auxílio emergencial ou para obtenção indevida, para si ou outra pessoa, de vantagem ou benefício legal concedido

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Para debatedores, Brasil ainda tem muito o que avançar na educação profissional e tecnológica

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Para comemorar o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado promoveram audiência pública conjunta, na quinta-feira (23/09). Com a participação de representante do governo e de diversas entidades, foram debatidos políticas públicas, avanços e desafios enfrentados na área. O debate foi requerido pela deputada

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Queda de registros de patentes no Brasil preocupa debatedores

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A crescente redução do número de patentes registradas no país — com queda de 20% em oito anos — foi uma das preocupações abordadas em audiência realizada na sexta-feira (24/09) pela Comissão Senado do Futuro (CSF), destinada a debater a legislação brasileira sobre patentes e avaliar benefícios e possíveis aprimoramentos.  O presidente da CSF, senador

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CCJ debate na terça-feira proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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A possibilidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio de um projeto, o PL 2.505/2021, será discutida em audiência pública interativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (28), a partir das 9h. O debate foi proposto em requerimento (RQS 3/2021) do senador Alvaro Dias

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CAS pode votar projeto que autoriza laboratório privado a fazer análise de alimentos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PLS 202/2018) que autoriza laboratórios públicos e privados a fazer análise de alimentos, para ampliar a capacidade operacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria é um dos oito itens da pauta da reunião, que está marcada para

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Audiência debaterá atuação dos municípios na segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de

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