Fecomércio-RJ adere ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção
Compromisso público visa aprimorar modelos éticos de governança
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2021
Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Originada da Medida Provisória (MP) 1.051/2021, a matéria foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro e sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos necessários
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Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela comissão
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão. ESTABILIDADE Como era: Na PEC, a estabilidade será restrita a
Congresso rejeita veto e restabelece proibição de despejo; confira outros vetos derrubados
O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), onze vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, dos quais quatro vetos totais e sete vetos parciais. Os trechos restabelecidos serão incorporados às leis existentes, e os projetos que haviam sido vetados totalmente serão publicados como novas leis. Entre os vetos derrubados está o veto total
Congresso promulga reforma eleitoral nesta terça-feira
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 111/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30. Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou Entre
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Deputados aprovam mudanças na LDO para garantir recursos ao Auxílio Brasil
Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permitirão destinar recursos para o Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, previsto na Medida Provisória 1061/21. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA)
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Comissão aprova redução de tributos para o setor hoteleiro
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6801/17, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro. O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre
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Comissão rejeita projeto que reduz tarifas postais para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que dá desconto, entre 20% a 40%, durante a pandemia, nas tarifas cobradas pelos Correios para objetos remetidos por microempreendedores individuais ou micros e pequenas empresas. O Projeto de Lei 3069/20 é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e foi relatado
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Comissão aprova projeto que regulamenta turismo colaborativo no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a prática, no Brasil, do turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício. O Projeto de Lei 2994/20 acrescenta a medida à
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Comissão rejeita veto a identificação na embalagem de produtos comprados pela internet
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5360/20, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que busca proibir a identificação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria. Essa discriminação é feita pela nota fiscal ou declaração de conteúdo afixadas por fora dos pacotes
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