O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião […]
Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara Read More »
Duas propostas apresentadas neste ano no Senado pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação com o intuito de tornar obrigatório o ensino do espanhol aos estudantes brasileiros. Ambos estão no Plenário e aguardam para serem votados. Um dos projetos é o PL 3.059/2021, do senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar propõe a disciplina
Projetos pretendem tornar ensino de espanhol obrigatório nas escolas Read More »
Durante a reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na tarde desta terça-feira (28), o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) leu o seu relatório favorável ao projeto que classifica como prática abusiva o uso de dados pessoais coletados na internet para oferecer produtos e serviços a preços distintos para
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM)
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/20, que permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade acessória à atividade rural sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do Turismo. Com isso, eles também poderão acessar as medidas
Comissão aprova regularização de turismo rural como acessória da atividade rural Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 193/19, que autoriza a União, os estados e os municípios a instituírem impostos sobre imóveis que estejam sendo utilizados por particulares com fins privados. Hoje, o texto constitucional proíbe um ente
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização do tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial (PLS 284/2017). O relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) já havia sido lido na reunião da semana passada. De
Representantes do setor elétrico discutiram nesta terça-feira (28), na Comissão de Minas e Energia, projeto que altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre (PL 414/21). O debate foi marcado por divergências em relação ao texto e à urgência de aprovação. O projeto é originário do Senado,
Representantes do setor elétrico divergem sobre novo marco legal do setor Read More »
Um dos mais importantes instrumentos anticorrupção vigente no país, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429, de 1992) foi tema de debate nesta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A audiência foi destinada a discutir o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera dispositivos da norma. Insegurança jurídica, punição restrita a casos dolosos, revogação
Debate expõe divergências sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa Read More »
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2303/15, que determina a supervisão do Banco Central nas operações com moedas virtuais e programas de milhagem, realiza reunião nesta quarta-feira (29) para analisar o parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL é de autoria do deputado Aureo (Solidariedade-RJ). Pela proposta, as moedas virtuais
