2021

Projeto de lei que garante incentivos fiscais ao comércio segue para sanção presidencial

O projeto altera a Lei Complementar nº 160, de 2017, que concedeu por até 15 anos, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Contudo, a época ficou definido que incentivos ao comércio valeriam somente por cinco anos (acabando em 2022), e, para a indústria, por 15 anos.

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Empresas não alimentícias também buscam espaço no mercado árabe

Os alimentos são o principal item da pauta exportadora brasileira para os países árabes, mas há espaço também para outros produtos nesse mercado consumidor. De ferramentas a produtos de beleza, empresas do Brasil buscam vender suas mercadorias para o Oriente Médio e nações próximas, usando como base os Emirados Árabes Unidos. Uma delas é a

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Presidente veta lei que define termo “praça” para cobrança do IPI

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) nº 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A mensagem de veto, encaminhada ao Congresso, foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. A legislação tributária brasileira de 1964 (Lei nº 4.502/1964) estabelece que os

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