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3 de dezembro de 2021

Senado aprova Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família

Em votação simbólica, o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. A versão aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo para acabar com a atual fila de espera pelo benefício. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021, com as regras do subsídio, segue agora …

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Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — …

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Projeto abre crédito de R$ 151 milhões no Orçamento para pesquisas pelo FNDCT

Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 39/21) abre crédito suplementar de R$ 151 milhões no Orçamento da União para atender a 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A maior parte desses recursos (R$ 100 milhões) vai financiar projetos institucionais do …

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Com destaque para gastronomia do Sul e do Centro-Oeste, CRE encerra ciclo de audiências

O potencial turístico e gastronômico das Regiões Sul e Centro-Oeste do país foi o tema da audiência pública interativa da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (2). O debate foi seguido de um almoço com cardápio típico das duas regiões, no Restaurante dos Senadores, mantido pelo Senac no Senado. O evento integra …

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Lira apoia transformação do Auxílio Brasil em programa permanente

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que apoia a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente. A mudança pode ser aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Senado, durante a votação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021), que deve depois voltar para análise da Câmara dos Deputados. Lira …

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Projeto destina R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro

Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de …

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Projeto prevê doação de computadores apreendidos ou abandonados para alunos carentes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/21 que os produtos de informática abandonados, apreendidos ou objetos de pena de perdimento pela Receita Federal serão doados a alunos em situação de vulnerabilidade regularmente matriculados na rede pública de ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e insere …

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Comissão aprova projeto que cria marco legal do reempreendedorismo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que cria o marco legal do reempreendedorismo. A proposta institui mecanismos para facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajudicial. Entre outros pontos, o texto disciplina a renegociação judicial e …

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Comissão especial aprova texto-base da PEC que autoriza empresas privadas a produzir radiofármacos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). O colegiado marcou para 8 de dezembro a votação dos três destaques apresentados pelo PT. A quebra do monopólio governamental para a …

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