O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 23/2021) da Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), pelo qual os bancos fazem empréstimos, sob seu risco, em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Como o relator […]
Senado aprova MP que estimula crédito para micro e pequenas empresas Read More »
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 31,4 milhões no Orçamento da União, que serão repartidos entre seis ministérios. A suplementação tem como origem o cancelamento de dotações para outros programas, entre os quais R$ 3 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A
Projeto destina R$ 19 milhões para Fiocruz e atenção à Saúde Read More »
O Projeto de Lei 2484/21 torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” na embalagem dos alimentos livres de glúten. O símbolo deve ser de fácil identificação e ser impresso na parte frontal das embalagens ou rótulos dos produtos. As indústrias de alimentos e bebidas terão prazo de um ano para tomar as medidas necessárias para
Projeto torna obrigatória inclusão de símbolo em embalagem de alimentos livres de glúten Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1814/21, que altera o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo texto, o benefício será concedido a pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior
Comissão aprova projeto que amplia o número de beneficiários do BPC Read More »
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores. A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores. O texto aprovado é o Projeto de
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 60/20, que anula a instrução normativa do governo que autorizou o cadastro de empresas estrangeiras, sem sede no País, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), que reúne os fornecedores de materiais e serviços dos órgãos públicos
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, disse nesta quinta-feira (4) à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado de cadastro de bons motoristas, poderá começar a ser utilizado no País em março de 2022. Carneiro informou, durante a audiência pública,
Cadastro nacional de bons motoristas poderá começar a ser utilizado em 2022 Read More »
A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove na segunda-feira (8), a partir das 10h, a terceira audiência do ciclo de debates para avaliar os impactos da pandemia na educação básica. Desta vez os senadores vão ouvir os representantes dos estudantes. Participam do debate a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes),
Subcomissão debate impacto da pandemia na educação com UNE e Ubes nesta segunda Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz na segunda-feira (8), a partir das 14h30, uma audiência pública para debater o racismo estrutural. A reunião atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). Para discutir a discriminação racial enraizada na sociedade foram convidados a coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, Iraneide Soares da
Audiência na Comissão de Direitos Humanos debate racismo estrutural Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na segunda-feira (8) o papel do Judiciário junto à população em situação de rua. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Glauber Braga (Psol-RJ), que sugeriram a realização do debate, lembram que a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi implantada há mais
Comissão discute acesso de moradores de rua ao Judiciário Read More »
