novembro 2021

Lei cria programa para incentivar uso do bioquerosene na aviação civil

Diário Legislativo /

Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. O objetivo é estimular o uso desse combustível sustentável pelas empresas aéreas brasileiras. O bioquerosene é um tipo de biocombustível que substitui o querosene de aviação (conhecido pela sigla QAV-1). Ele é produzido a partir de óleos vegetais (como soja), gorduras animais, resíduos […]

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Projeto institui política para resgatar crianças e jovens fora da escola

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O Projeto de Lei 2297/21 institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. O objetivo é assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 6 a 17 anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. Autora

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Projeto obriga pet shops a informar população sobre punição para maus-tratos a cães e gatos

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O Projeto de Lei 46/21 obriga clínicas veterinárias, pet shops e delegacias do meio ambiente a manterem letreiro informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também torna obrigatória

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Comissão aprova garantia de meia-entrada para mulheres no dia 8 de março

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 856/21, que garante às mulheres brasileiras o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer todo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Apresentado pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o texto prevê que o pagamento de

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Comissão rejeita projeto que prevê a devolução para pessoas pobres de parte dos tributos sobre consumo

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/20, que define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda acima de 50% do total arrecadado e prevê devolução ao contribuinte do eventual excedente. Para o relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP),

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Comissão discute projeto que cria política para pessoas com déficit de atenção

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (29) o Projeto de Lei 2630/21, que cria a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A proposta, de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), considera

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Comissão debate projeto que moderniza concessão de crédito rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei 10499/18, que moderniza as regras para a concessão de crédito rural. Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação

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Comissão ouve ministro da Controladoria Geral da União sobre denúncias no Inep

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  A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve na quarta-feira (1) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Campos, sobre as ações do órgão no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No início de novembro, 37

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Comissão vai debater norma sobre exame toxicológico para motoristas

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1) sobre o tema “Calendário do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção Periódico”. Trata-se do exame toxicológico periódico para condutores das categorias C, D e E, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. O debate será realizado às 9

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Comissão debate proposta que libera a publicidade de armas de fogo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 5417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14. O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), relator da proposta,

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