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abril 2021

Entra em vigor lei que concede benefício a prejudicados pelo apagão no Amapá

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que garantiu isenção de tarifa de energia elétrica para os consumidores do estado do Amapá atingidos por apagão no ano passado. A MP 1010/20 foi transformada na Lei 14.146/21, publicada hoje no Diário Oficial da União. A isenção concedida será financiada através de um crédito orçamentário, […]

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Pedidos médicos para gestantes poderão ter validade estendida; texto vai a sanção

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) proposta da Câmara dos Deputados que autoriza a prorrogação da validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. A votação foi simbólica. O PL 2.442/2020 segue agora para sanção do presidente da República. A proposta, de autoria dos deputados

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Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de empresas do Nordeste e da Amazônia

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP deve ser analisada ainda pelo Senado. Criados em 1974, esses fundos são administrados pelos bancos da Amazônia

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Dia das Mães deve movimentar R$ 1,2 bilhão na economia fluminense

Sistema Comércio /

O Dia das Mães deste ano deve superar as vendas do ano passado, mas ainda será inferior ao resultado pré-pandemia em 2019. Nova pesquisa do Instituto Fecomércio-IFec-RJ mostra que o número de consumidores fluminenses que pretendem presentear na data aumentou – o índice passou de 55,8% (2020) para 61,8% (2021), sendo que, em 2019, essa

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Fecomércio-RN viabiliza a compra de 100 capacetes-respiradores para pacientes com covid-19 no Estado

Sistema Comércio /

A Fecomércio-RN está realizando, com empresários, uma campanha que já arrecadou mais de R$ 100 mil e que vai permitir a compra de 100 capacetes-respiradores Helmet, que serão doados à rede de saúde pública de Natal. Os equipamentos permitem a oxigenação simplificada e fora do leito de UTI e devem chegar à capital na segunda

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Deputados podem votar duas medidas provisórias sobre renegociação de dívidas

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO

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Projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres volta à Câmara

Diário Legislativo /

Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República

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Reforma tributária deve ser votada em partes, afirma Lira

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26). Na

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Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2433/20 determina que os profissionais da saúde de hospitais públicos e privados ou de unidades de pronto atendimento e similares terão jornada de no máximo 24 horas, com intervalo de no mínimo 60 horas. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que, havendo suspeita de contaminação pelo novo

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Proposta dispensa cumprimento de 200 dias letivos durante pandemia

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O Projeto de Lei 2115/20 dispensa, durante a pandemia do novo coronavírus, o cumprimento do número mínimo de dias letivos na educação básica e no ensino superior, desde que cumprida a carga horária mínima. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica deve ter carga horária mínima anual de 800 horas, ao

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