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abril 2021

Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio

Diário Legislativo /

Internet _ Divulgação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e muda a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos […]

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Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara

Diário Legislativo /

Carlos Terra O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação foi simbólica. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos

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Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

Diário Legislativo /

Depositphotos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A votações dos destaques que podem alterar o

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Fenavist pede aprovação do Estatuto da Segurança Privada ao senador Ciro Nogueira

Fenavist pede aprovação do Estatuto da Segurança Privada

Sistema Comércio /

  No dia 25 de março, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário, e o diretor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP) e presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), Marco

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Mesa Brasil Sesc realiza doações de alimentos em Palmas

Mesa Brasil Sesc realiza doações de alimentos em Palmas

Sistema Comércio /

No dia 1º de abril, a Fecomércio-TO, através do Mesa Brasil Sesc, em Palmas, entregou 231 cestas básicas para 17 instituições cadastradas no programa, na sede da unidade em Palmas, pelo sistema drive thru. As cestas básicas foram doadas pelo Grupo Big/Instituto Bom Preço e serão entregues a representantes das instituições que são cadastradas no programa.

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Fecomércio-SC assume coordenação do Movimento ODS

Fecomércio-SC assume coordenação do Movimento Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Sistema Comércio /

Signatária desde 2018, a Fecomércio-SC passa a ter uma cadeira na coordenação do Movimento ODS, em Santa Catarina. O analista de Relações Institucionais e de Mercado da entidade, Carlos Alberto Geremias Junior, assume como adjunto a coordenação do comitê da Grande Florianópolis. A gestão 2021-2023 desenvolverá ações nas entidades e voluntários que compõem o movimento,

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Confederação mantém aliança há mais de cinco anos com Esfe, que em 2021 será realizado em formato híbrido

CNC participa de um dos principais encontros voltados para feiras de negócios e eventos do Brasil

Ações Institucionais, Turismo /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estará presente no 16º Encontro do Setor de Feiras e Eventos (Esfe), uma versão híbrida de um dos principais encontros voltados para feiras de negócios e eventos do Brasil, que acontece nesta terça-feira (06/04) e poderá ser acompanhado gratuitamente pelo https://eventmobi.com/esfe2021/ou pelo www.onnatv.com.br. “Mãos

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Projeto que prorroga uso de repasses para combate à covid volta ao Senado

Diário Legislativo /

Saulo Cruz Retorna à pauta do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a

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Teste

Câmara vai debater quebra de patentes de vacinas em comissão geral na quinta-feira

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados se reúne em comissão geral nesta quinta-feira (8), às 10 horas, para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. Na reunião, os deputados vão ouvir especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades relacionados ao tema. O debate ocorrerá no Plenário da Câmara por sistema virtual.

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Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal

Diário Legislativo /

Internet _ Divulgação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Simples. O autor do projeto é o

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