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fevereiro 2021

Projeto impede governo de contratar empresa que não cumpre lei da aprendizagem

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O Projeto de Lei 5432/20 impede que as empresas que descumpram a lei de contratação de aprendizes celebrem contrato com a administração pública e que obtenham crédito junto a programas governamentais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da matéria, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), pretende com a medida aumentar a contratação de aprendizes […]

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Fundeb tem verba só até março e depende de crédito extra em 2021

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A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá em 2021 da aprovação de uma proposta de crédito suplementar pela maioria absoluta do Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente no ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional

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Senado terá nove bancadas e cinco regiões do país representadas na Mesa

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O Plenário elegeu nesta terça-feira (2) nove dos dez membros da Mesa do Senado para o biênio que vai até fevereiro de 2023. Das 16 bancadas com membros no Senado, 9 estarão representadas na Mesa, que também terá senadores de todas as cinco regiões do país. Os eleitos acompanharão o novo presidente, Rodrigo Pacheco. Apenas o cargo

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Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de empregados

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O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para receber o benefício, a empresa terá que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde. O benefício será na forma de um crédito de

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Projeto prorroga por mais seis meses estado de calamidade pública

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O Projeto de Decreto Legislativo 566/20, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prorroga por seis meses a vigência do Decreto 6/20, que reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O decreto, publicado em 20 de março do ano passado e que teve

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Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida

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O Projeto de Lei 4731/20 prioriza o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social na destinação dos imóveis urbanos obtidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que o direito à moradia digna está cada vez

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Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras). O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20).

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Deputados definem hoje os integrantes da nova Mesa Diretora

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A Câmara dos Deputados elege, a partir das 10 horas, os integrantes da Mesa Diretora. Serão escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. O mandato será cumprido no biênio 2021-2022. Até as 21h16 de ontem, estavam registradas, mas ainda pendentes de confirmação, as seguintes candidaturas: – 1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM); – 2ª vice-presidência:

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