2020

A Medida Provisória no 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por […]

Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou na sexta-feira (03/04) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para

O Senado Federal deve analisar nas próximas semanas uma proposta que determina a liberação rápida de medicamentos e outros materiais sem registro para tratamento da covid-19. Pelo Projeto de Lei (PL) 864/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de 72 horas para autorizar o

O Projeto de Lei no 986/20 permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias e pandemias como a do novo coronavírus. A decisão será do Presidente da República, governadores e prefeitos. A regra também poderá ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência que tragam risco à saúde coletiva, à segurança

A Caixa Econômica Federal vai lançar, amanhã, terça-feira (7), o aplicativo que permitirá o cadastramento de trabalhadores para receber o auxílio emergencial em virtude da pandemia de covid-19. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para o esclarecimento de dúvidas e a realização do cadastro. O próprio aplicativo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros nove