O Projeto de Lei 1015/20 adia por, no mínimo, 60 dias as obrigações tributárias junto à Receita Federal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Pela proposta, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), entram declarações como a de imposto de renda retido na fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à […]
Proposta adia obrigações tributárias por 60 dias Read More »
O Projeto de Lei 873/20 expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. Aprovada pelos parlamentares, a lei que institui o auxílio (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues
O senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou projeto de lei para suspender a cobrança, pelos bancos, de empréstimos feitos por microempreendedores individuais e microempresas (PL 1.359/2020). Pela proposta, a cobrança ficará suspensa por, no mínimo, três meses ou até que termine o estado de calamidade pública, disse o senador, ao lembrar que as instituições financeiras não
Projeto suspende pagamento de empréstimo bancário a microempreendedores Read More »
08/04/2020
Um dos mais afetados pela pandemia de coronavírus, o setor de turismo perdeu R$ 11,96 bilhões em volume de receita
Turismo perdeu R$ 14 bilhões com crise do coronavírus, somente em março Read More »
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os
Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 848/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A matéria vai ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo
Câmara aprova ampliação de validade da receita de medicamentos Read More »
O Projeto de Lei 936/20 altera a Lei do Inquilinato para impedir a execução de ações de desocupação de imóveis urbanos, residenciais ou não, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto autoriza, no entanto, ações de despejo se o imóvel não estiver
Projeto impede ações de despejo por atraso no aluguel durante a pandemia de Covid-19 Read More »
Cinco projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem por quatro ou até seis meses os descontos no contracheque referentes a empréstimos consignados e outros descontos. Conforme as propostas, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros. As proposições são
Projetos suspendem cobrança de empréstimo consignado durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/20 suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas de estados e municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20. A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), vale para dívidas estaduais e municipais refinanciadas com a União e também para dívidas
Proposta suspende pagamento de dívidas de estados e municípios durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei 1015/20 adia por, no mínimo, 60 dias as obrigações tributárias junto à Receita Federal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Pela proposta, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), entram declarações como a de imposto de renda retido na fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
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