2020

23/04/2020 O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, e representantes do setor produtivo entregaram ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um plano para auxiliar na reabertura do comércio em Brasília. O documento foi elaborado após ouvir empresários, secretários de Estado e sindicatos de vários segmentos econômicos. Francisco Maia explicou na reunião, realizada nesta quinta-feira […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O projeto (PL 702/20) é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros e foi aprovado

O Projeto de Lei 908/20 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de teletrabalho provisório, nos casos em que o trabalhador tenha de se afastar do ambiente profissional em decorrência de isolamento social por razões de saúde. Nos casos em que o trabalho não possa ser realizado a distância, a proposta permite

O Projeto de Lei 1818/20 cria regras para facilitar a renegociação de dívidas acumuladas por pessoa física vulnerável – com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto regulamenta a insolvência civil (falência de pessoa física). Será

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus.  O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão

A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada “PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17/04). A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados. De autoria do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre