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2020

Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena para trabalhador doente

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O projeto (PL 702/20) é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros e foi aprovado […]

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Projeto insere na CLT teletrabalho provisório em razão de isolamento social

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O Projeto de Lei 908/20 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de teletrabalho provisório, nos casos em que o trabalhador tenha de se afastar do ambiente profissional em decorrência de isolamento social por razões de saúde. Nos casos em que o trabalho não possa ser realizado a distância, a proposta permite

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Projeto permite a decretação de falência de pessoa física durante pandemia

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O Projeto de Lei 1818/20 cria regras para facilitar a renegociação de dívidas acumuladas por pessoa física vulnerável – com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto regulamenta a insolvência civil (falência de pessoa física). Será

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Expansão do auxílio emergencial segue para sanção presidencial

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus.  O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão

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PEC do “orçamento de guerra” retorna à Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada “PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17/04). A proposta foi aprovada com alterações pelos senadores, e as mudanças agora serão analisadas pelos deputados. De autoria do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre

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Sumário Econômico – 1615

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A Covid-19 e o consumo essencial – A empresa de cartões Cielo tem disponibilizado, praticamente todos os dias, informações sobre o desempenho das atividades terciárias durante o atual isolamento horizontal. Elas têm sido divulgadas rapidamente, quase no mesmo dia da apuração. Os boletins expõem as variações dos gastos com cartões nos segmentos comerciais e dos

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Boletim Informativo Diário (BID) 065/2020

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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

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Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto

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A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revoga a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP. A revogação ocorreu no último dia de vigência

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Projeto insere no Código de Defesa do Consumidor definição de produtos essenciais

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O Projeto de Lei 3256/19 insere no Código de Defesa do Consumidor (CDC) a definição do que é produto essencial, para fins de reparação imediata. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, entende-se por produto essencial aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades

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Projeto determina licença de trabalhadoras grávidas e de outros grupos de risco durante pandemia

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O Projeto de Lei 1615/20 determina a licença de trabalhadoras grávidas e mães de recém-nascidos, além de outros trabalhadores incluídos nos grupos de risco da Covid-19, durante o estado de calamidade pública. Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, esses trabalhadores deverão ficar à disposição para trabalho remoto. Inicialmente, o Ministério da Saúde

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