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2020

Congresso promulga emenda constitucional do “orçamento de guerra”

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7), em sessão solene, a Emenda Constitucional 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O objetivo da emenda, conhecida como “orçamento de guerra”, é dotar o governo de instrumentos para gerir as contas públicas e as ações de […]

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Projetos autorizam assembleias virtuais em condomínios

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Pelo menos dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados autorizam assembleias virtuais nos condomínios brasileiros, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Uma das propostas, o PL 2240/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), permite a realização dessas assembleias pelas empresas e pelos condomínios enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente

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Entidades do setor musical sugerem nome de relator para MP sobre direitos artísticos

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Entidades do setor musical encaminharam nesta quinta-feira (7) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a indicação de representante da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música para relatar a Medida Provisória 948/20. Essa MP foi editada para regular o reembolso aos consumidores pelo cancelamento de espetáculos culturais e

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Proposta destina 30% de fundos constitucionais para microempreendedores

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O Projeto de Lei 2185/20 destina um percentual mínimo de 30% dos recursos dos fundo constitucional de desenvolvimento regional para a manutenção e a recuperação de microempreendedores e de microempreendedores individuais afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. O texto também prioriza esses empreendedores no processo de análise e liberação de créditos, fixando

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Plenário pode votar hoje projeto que exige uso de máscara durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual hoje, às 14 horas, para análise de dois projetos relacionados ao combate à Covid-19 (PLs 1562/20 e 2294/20) e também da Medida Provisória 915/19, que autoriza a venda em bloco de imóveis da União. O Projeto de Lei 1562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes

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Projeto do Senado incentiva doação de alimentos

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O Projeto de Lei 1194/20, do Senado, facilita a doação de alimentos, com o objetivo de reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas dedicadas à produção e à distribuição de alimentos industrializados, minimamente processados ou in natura, além de refeições prontas para consumo, a doarem os excedentes não comercializados para pessoas, famílias ou grupos em

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Congresso analisará na terça crédito de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro”

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O Congresso Nacional realiza na terça-feira (12) sessão para analisar a proposta de crédito suplementar em que o Poder Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20). Se aprovado o texto, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020. A Constituição

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