2020

Plenário pode votar nesta quinta-feira MP sobre benefício a trabalhador com salário reduzido

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19. A sessão será realizada a partir das 13h55. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,

Plenário pode votar nesta quinta-feira MP sobre benefício a trabalhador com salário reduzido Read More »

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20).

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal Read More »

MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas

O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória MP 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas Read More »

Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia

O Projeto de Lei 2841/20 determina a suspensão, em situações como a da pandemia causada pelo novo coronavírus, dos débitos trabalhistas e das parcelas de acordos que envolvem as micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. O texto em

Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia Read More »

Rolar para cima