O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma discriminada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e altera o Código de Defesa […]
Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores Read More »
O Projeto de Lei 2193/20 institui a Política Federal do Biogás e do Biometano, com o objetivo de incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. A política é baseada em dois pilares: incentivos fiscais e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em
Projeto cria política para incentivar produção e uso de biogás Read More »
O Projeto de Lei 3431/20 em análise na Câmara dos Deputados, interrompe a contagem do prazo de aproveitamento da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho obtido com a venda de imóvel residencial. A interrupção ocorrerá desde 11 de setembro de 2019, seis meses antes da Organização Mundial de Saúde Organização Mundial da
Projeto interrompe contagem do prazo de isenção sobre ganho com venda de imóvel Read More »
09/07/2020
As últimas informações disponibilizadas pelo Banco Central, referentes a 25 de junho, revelam qu
Acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos tem expansão Read More »
Foi lançado, na manhã de 02/07, o projeto Supera, plataforma virtual que reúne serviços de apoio aos micro
Prefeitura de Porto Alegre lança projeto com apoio do Senac-RS Read More »
O Banco de Alimentos do Sesc em Pernambuco vai receber uma doação de 26.784 marmitas pelos próximos três m
Banco de Alimentos do Sesc-PE recebe a doação de quase 27 mil marmitas Read More »
O Sesc em Minas está presente em mais uma iniciativa contra a covid-19 (coronavírus), na capital. Desde 3 de julho, o OdontoSesc faz at
OdontoSesc-MG integra a ação “Canto da Rua Emergencial” Read More »
08/07/2020
Uma das maiores instituições financeiras do País, o Banco do Brasil estaria descumprindo orienta
Fecomércio-PI critica descumprimento de bancos em conceder créditos a empresários Read More »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou para 9,2% a previsão de retração no volume das vendas
CNC revisa para 9,2% projeção de queda no varejo em 2020 após sinais de melhora em maio Read More »
As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 848/2020, aprovado remotamente no Senado em votação
Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção Read More »
