2020

Proposta permite reduzir jornada de trabalhador do turismo por até 180 dias

O Projeto de Lei 3899/20 permite a redução de jornada de trabalho e salário para prestadores de serviço de turismo por até 180 dias. O mesmo prazo vale para suspensão do contrato trabalhista. A proposta, do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.020/20, que permite a

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Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Luiz

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Projeto prevê doação de tablets para estudantes durante pandemia

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, o PL 3.853/2020, que prevê a doação de tablets e a oferta de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada — tanto da educação básica como do ensino superior — para que eles possam acompanhar as atividades didáticas

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Senado analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir testes do coronavírus

Tramita no Senado projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que obriga os planos de saúde, sempre que houver recomendação médica, a cobrir os testes (IgA, IgG e IgM) para detecção do novo coronavírus. O PL 3.804/2020 determina o ressarcimento, por parte dos planos, nas hipóteses em que o usuário comprovar ter realizado teste para covid-19

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