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2020

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto […]

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Comissão da Reforma Tributária se reúne hoje com Comitê de Secretários de Fazenda

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A comissão mista da Reforma Tributária recebe hoje, em audiência pública por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles. Na semana passada, os parlamentares ouviram o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3887/20, baseada na

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Cancelado debate sobre a disponibilidade de medicamentos para intubação

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Foi cancelado debate que a comissão externa de enfrentamento à Covid-19 faria hoje sobre a situação dos medicamentos para intubação, procedimento que tem sido usado em pacientes que apresentam quadros graves da doença. O cancelamento foi  por conta do luto decretado pelas 100 mil vítimas da Covid-19. Na intubação, o médico insere um tubo desde

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Para Maia, reforma tributária é o eixo de desenvolvimento do País

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje que a reforma tributária é o eixo do desenvolvimento do País e destacou que as mudanças no setor tributário vão aumentar a competitividade do setor privado brasileiro. “O sistema tributário tributa a produção, o investimento, a exportação, isso significa que a gente exporta com menos

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Projeto de lei prorroga prazo de isenção de IR na venda de imóveis

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Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel — e no prazo de 180 dias. Para estender esse prazo durante a pandemia de coronavírus, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um

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Projeto de Izalci prevê apoio público ao turismo cívico

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Com o objetivo de incentivar o turismo cívico no país, um projeto de lei prevê apoio governamental a esse tipo de atividade. Além disso, permite que o turismo cívico seja reconhecido como atividade didático-pedagógica, computável para efeito de complementação de carga horária no ensino fundamental e no ensino  médio, inclusive na modalidade técnico-profissional. Esse projeto

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Projeto proíbe corte de bolsas de estudo e de iniciação científica durante calamidade

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Um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) proíbe que o governo faça qualquer corte na concessão de bolsas na educação superior, enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Parlamento. De acordo com o PL 4.108/2020, fica vedada a interrupção de bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de

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