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novembro 2020

Projeto suspende ajustes de preços de medicamentos em casos de pandemia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5053/20 suspende os ajustes de preços de medicamentos nos casos de pandemia ou calamidade pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.742/03, que hoje permite reajustes anuais nos preços de medicamentos. A proposta cria exceção para os casos de pandemia ou calamidade pública. Autor da proposta, o deputado […]

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Projeto garante a idoso estabilidade no emprego após fim de calamidade pública

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O Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público e nos oito meses subsequentes. Pela proposta, durante esse período, será vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa ao trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos. O

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Câmara confirma cassação de mandato do deputado Manuel Marcos

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Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, a confirmação da cassação do mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC). A cassação foi determinada pela Justiça Eleitoral após processo que começou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e chegou ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado foi condenado por compra de votos

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Crise econômica na pandemia reacende debate sobre legalização de jogos no país

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O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do produto interno bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de covid-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts,

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Especialistas apontam aumento da influência política no serviço público com a reforma administrativa

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Deputados e especialistas ouvidos na quarta~feira (4) em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público afirmaram que a reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores, e ao restringir concursos

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Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores

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O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor

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Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia

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O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O novo coronavírus desencadeou crise econômica que cresce como uma avalanche”, afirmou o autor, deputado Charlles Evangelista

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