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novembro 2020

Frente parlamentar retoma debate sobre impactos da reforma administrativa

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove na quinta-feira (12) mais um encontro da série de debates sobre os impactos sociais e econômicos da reforma administrativa (PEC 32/20). O tema da discussão será: “Desmistificando a carreira pública: o servidor é marajá?”. O evento começará às 18 horas e poderá ser acompanhado pelo […]

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Proposta obriga Anac a padronizar espaço entre poltronas de avião

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O Projeto de Lei 5047/20 obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a estabelecer, em até um ano, padrões mínimos de conforto e segurança para a disposição dos assentos nas aeronaves. A regra, que deverá ser revisada a cada dez anos, vai determinar desde a distância entre os assentos ao material utilizado, estabelecendo ainda

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Proposta exige profissional de educação física com curso de primeiros socorros em academias

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O Projeto de Lei 2157/20 obriga academias, clubes e escolinhas esportivas a manter, durante todo o período de funcionamento, profissional de educação física capacitado em primeiros socorros (suporte básico de vida) para atendimento de emergências e orientações preventivas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “A medida pode

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Projeto inclui microempreendendor individual entre beneficiários da tarifa social de energia

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O Projeto de Lei 1767/20 inclui no programa Tarifa Social de Energia Elétrica o microempreendedor individual (MEI), que no exercício financeiro anterior não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil. O programa garante descontos na conta de luz para pessoas de baixa renda. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a

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Proposta amplia possibilidade de doação de imóveis da União ao atual morador

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O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui

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Proposta regulamenta recolocação de eletrônicos usados no mercado de consumo

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O Projeto de Lei 1697/20 regulamenta a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo. O texto em análise na Câmara dos Deputados “se inspira em projeto similar que tramita no Senado (PL 3840/19), mas com alguns ajustes”, explicou a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB). “Em síntese, defino quais as modalidades de produtos passíveis de

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Perdem validade duas MPs que liberaram R$ 3,35 bilhões para combate à pandemia

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Perderam validade na semana passada duas medidas provisórias (MPs) que liberaram recursos para o enfrentamento da pandemia por meio de créditos extraordinários. A MP 989/2020, que destinou R$ 348,3 milhões para os ministérios da Educação, da Cidadania e da Saúde, tem o prazo encerrado nesta sexta-feira (6). E a MP 990/2020, que destinou R$ 3 bilhões

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Especialistas sugerem mudanças em parâmetros para distribuição de recursos do Fundeb

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Os fatores de ponderação, índices utilizados na distribuição dos recursos do Fundeb, devem se aproximar ao máximo possível dos custos reais do ensino público em todo o País. A avaliação é dos especialistas que participaram do último encontro do ciclo de debates sobre a regulamentação do fundo, que foi tornado permanente em agosto, por meio

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Projeto torna obrigatório envio de informativo mensal sobre andamento da obra para comprador

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O Projeto de Lei 1950/20 torna obrigatório, nos contratos imobiliários de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, o fornecimento de informativo mensal do andamento da obra ao comprador. “O acompanhamento da obra poderá garantir um poder maior de fiscalização aos adquirentes dos produtos imobiliários,que poderão ter uma previsão maior da

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