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outubro 2020

Projeto proíbe cobrança de extintor de incêndio como item obrigatório em veículos

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O Projeto de Lei no 4.575/20 veda a cobrança, pelos órgãos de trânsito, de extintor de incêndio como equipamento obrigatório para o licenciamento e a circulação de veículos automotores. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) quer pôr […]

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Projeto prevê cobertura de atendimento domiciliar por planos de saúde

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O Projeto de Lei no 4.344/20 inclui a cobertura para atendimento e internação domiciliar no plano-referência dos planos e seguros privados de saúde. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e tramita na Câmara dos Deputados. A autora é a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Atualmente, o plano de referência prevê atendimentos ambulatoriais e

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Comissão ouvirá na segunda-feira formuladores técnicos de propostas da reforma tributária

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove na segunda-feira (05/10) audiência pública interativa com formuladores técnicos de propostas sobre o tema. A reunião está marcada para as 15h. Foram convidados para o debate: A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado; O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; O

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Aprovada MP que destina R$ 20 bi para empréstimos de pequenas empresas

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O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 977/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados da forma como chegou ao Congresso na

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Aprovada MP que ampliou uso de poupança digital para recebimento de benefícios

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O Senado aprovou por unanimidade na quinta-feira (1º/10), com 67 votos, a Medida Provisória (MP) nº 982/2020, que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os senadores aprovaram o

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Medida Provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas

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A Medida Provisória (MP) nº 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia

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Projeto garante a profissionais de enfermagem espaço para repouso no local de trabalho

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O Projeto de Lei (PL) nº 4275/20 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecer a enfermeiros e a técnicos de enfermagem espaços de convivência e para repouso no local de trabalho. Segundo o texto, que está sendo analisado pelo Câmara dos Deputados, a área de convivência e repouso deverá ser exclusiva dos profissionais

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